Direito Ambiental

Orientamos os procedimentos para facilitar o enquadramento com as leis federal e estadual, além da legislação de proteção ambiental municipal.

Diligências necessárias para estudar matérias-prima com o escopo de adequar à legislação vigente, modus operandi, uso de substâncias químicas e emissão de poluentes.

Responsabilidade administrativa, civil e penal da pessoa jurídica, administradores e funcionários;

Desconsideração da personalidade jurídica na aplicação de penalidades por desobediência da legislação ambiental;

Apresentação de defesas nas esferas administrativas municipal, estadual e federal, em razão de autuações abusivas e arbitrárias de fiscais ambientais, bem como, devido a aspectos constitucionais desconsiderados pela legislação federal, estadual e municipal.

Ainda orientamos na elaboração e ajuizamento de instrumentos judiciais de defesa do empreendedor, tais como: medidas cautelares, ação ordinária/obrigação de fazer ou não fazer, ação anulatória de ato administrativo, ação anulatória de débito, mandado de segurança.

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