Direito Bancário

Multa moratória - revisão e adequação ao ordenamento positivo;

Sigilo Bancário x Fisco; Instituições Financeiras x Código de Defesa do Consumidor;

Assessoramento e consultoria nos contratos bancários: abertura de crédito, financiamento de capital de giro, aplicação financeira, prestação de garantia bancária; Oferecimento de garantias reais - hipoteca, alienação fiduciária, caução, penhor, pessoais - fiança (contratual), aval (títulos cambiais);

Leasing: revisão de cláusulas contratuais; inadimplência, reintegração de posse, purgação da mora, consignação em pagamento e suas implicações diante do Código de Defesa do Consumidor;

Factoring - Aquisição de direitos creditórios : descaracterização do contrato - transferência do risco da inadimplência ao contratante; juros ? respeito a Lei de Usura (Decreto nº22.626, de 07.04.33).

Títulos de Crédito: inoponibilidade das exceções, abstração e autonomia; execução;

Protesto: direito de regresso, requerimento de falência; indenização pelo protesto indevido;

Cobrança judicial - recuperação de créditos: execução, busca e apreensão (alienação fiduciária), reintegração de posse (leasing), apreensão e depósito, pedido de restituição (falência);

Indenização: erros bancários (devolução indevida de cheque, inscrição indevida no CCF, SPC, etc.)

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